Uma disciplina direcionada especificamente para o ensino religioso é incoerente por vários motivos, por exemplo a desconsideração de outros meios de propagação cultural, como a música e outras formas de arte, concedendo, assim, privilégios a religião, já no contexto constitucional é ilegal.
Proposta de implantação de religião em escolas públicas e a ilegalidade.
O tema religião nas escolas públicas já foi levantado várias vezes, inclusive pelo ex-presidente Lula, sendo, de forma mais recente, abordada pelo deputado federal, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Em breve esse assunto será discutido no STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, antes de qualquer análise, o envolvimento do estado em qualquer instância com religião é ilegal, começaremos então, com uma declaração de uma professora sobre o assunto. (referências bibliográficas item1 e 2)
“Porque misturar escola com religião é ilegal?
ROSELI
No artigo 19 da Constituição há dois incisos claros. O primeiro afirma ser vedado à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. O outro proíbe “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Ambos são os responsáveis pela definição do Estado laico, deixando-o imparcial e evitando privilegiar uma ou outra religião, para que não haja diferenças entre os brasileiros. Ora, se o Estado é laico, a escola pública – que é parte desse Estado – também deve sê-lo. “ (referências bibliográficas item 1).
Como foi dito pela Roseli, o ensino da disciplina Religião, de forma específica, viola o estado laico, principalmente, se essa religião favorecer alguma doutrina, como é o caso da lei que havia sido aprovada mediante um tratado feito pelo presidente Lula, que concedia diversos privilégios ao Catolicismo, ora, ao Cristianismo como um todo. Nesse caso atual, não seria diferente, a não ser que elaborassem um método mais técnico e plural, onde religião nenhuma fosse privilegiada, assim como deveria ter focos educacionais e não de pregação, com orações, ou qualquer tendência religiosa por parte do professor.
Por que o ensino religioso proposto não seria eficiente.
O exemplo do modelo o qual é ensinado religião em escolas públicas atualmente, já é bem claro quanto seu perfil unilateral, que funciona basicamente em cima de princípios cristãos, ignorando assim, outras expressões culturais como budismo, etc., A única maneira de o ensino religioso ser viável a nossa realidade política é sendo variado ao máximo. Para que isso aconteça, se faz necessário professores imparciais e, sobre tudo, detentores de vasto conhecimento.
Não é tão simples quanto parece. Ensinar sobre tal matéria requer conhecimento profundo de história e manifestações culturais. Basicamente, teríamos que contar com teólogos, filósofos e historiadores de alto nível em todas as escolas e um acompanhamento constante do MEC. ( Ministério da Educação). O acompanhamento do MEC e suas secretarias já é insignificante quanto à fiscalização da grade curricular das disciplinas convencionais, quiçá trabalhar o quesito religião de forma eficiente. Como um nuance desse contexto, temos o fato de professores que não têm sua carga horária completa e completam em disciplinas como religião e, para tanto, são totalmente despreparados.
Além da credibilidade do ensino religioso ser baixa pela má estruturação de seu conteúdo programático, (quando tem, pois se visitarmos uma escola pública veremos que os temas tratados são extremamente genéricos e não técnicos) falta de habilitação dos professores, temos, ainda, outro problema: misturar a religiosidade, o exercício da fé, com o estudo da religião como sendo um veículo histórico- cultural.
Ensinar fé é contrariar os objetivos do modelo educacional em preparar os estudantes de acordo com métodos universais e científicos. Seria como, de um lado explicar teorias cientificas como Big Bang, do outro, difundir o criacionismo, (não há problema no criacionismo em si, mas tal teoria não condiz com o modelo cientifico o qual é repassado nas escolas) até porque, poder-se-ia atribuir conceitos de criação de diferentes religiões, o que seria uma atividade cultural e não cientifica.
Pelos detalhes citados, a possibilidade de não se abordar todas as religiões ou pontos de vista dogmáticos acabaria por prejudicar aqueles que não tivessem seus princípios religiosos agraciados pelo ensino. Uma questão de ordem pessoal sendo tratado como algo obrigatório fere a isonomia dos alunos, haja vista que, por ser individual, o estudante poderia se recusar a aprender tal disciplina. Contra esse argumento há a participação facultativa do aluno a essa disciplina religiosa, ou seja, não seria obrigação do aluno participar das aulas. Contudo, esse direito é de difícil cumprimento e desnecessário.
De difícil cumprimento porque no dia-dia, como seria? Eu não entraria na sala de aula no horário em que ela estivesse acontecendo? Ora, primeiro que até hoje esse modelo não funcionou e, segundo, se a disciplina não é de foco educativo para todos, é algo complementar ou extra, não há mínima lógica que ela seja matéria obrigatória nas escolas. Considerando que o aluno não deve aprender sobre religião, assim como ele não deve aprender música e etc., por que apenas a religião haveria de ser obrigatória? Há serviço de que ou a quem? Nessa linha, essa atitude em promover a religião nas escolas me parece ser um ato político que visa ganhar votos daqueles que se beneficiam com a instituição do ensino religioso e não, uma decisão que visa enriquecer o ensino público.
Qual seria a maneira correta de incluir o ensino religioso nas escolas?
Não há razão, como já foi visto no texto, para destinar á religião uma matéria específica , ou seja, caso fosse se pensar em aplicar conhecimentos religiosos, estes seriam inclusos em outras matérias. O campo o qual se encaixa nas matrizes de qualquer religião é a área de ciências humanas, dentro desta: filosofia, sociologia, história. Uma abordagem cultural, cívica e dogmática abrange as relações sociológicas, filosóficas e históricas. Com professores capacitados e um conteúdo programático imparcial e técnico, poder-se-ia inserir a religião dentro das ciências humanas tranquilamente.
Conclusão
Avaliando o aspecto legal que restringe qualquer ligação do estado com religiões, e aspectos consequentes e colaterais a questões como incapacidade técnica em promover, de forma eficiente, o ensino da Religião, tanto por parte do MEC e suas secretarias quanto por tabela dos professores, constata-se a inviabilidade completa em instaurar o ensino obrigatório de religiões em escolas públicas.
Fonte:http://sociedaderacionalista.org/2012/05/09/mostrando-sob-varios-aspectos-a-inviabilidade-do-ensino-religioso-obrigatorio-nas-escolas-publicas/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=mostrando-sob-varios-aspectos-a-inviabilidade-do-ensino-religioso-obrigatorio-nas-escolas-publicas&utm_source=twitterfeed&utm_medium=facebook
Proposta de implantação de religião em escolas públicas e a ilegalidade.
O tema religião nas escolas públicas já foi levantado várias vezes, inclusive pelo ex-presidente Lula, sendo, de forma mais recente, abordada pelo deputado federal, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Em breve esse assunto será discutido no STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, antes de qualquer análise, o envolvimento do estado em qualquer instância com religião é ilegal, começaremos então, com uma declaração de uma professora sobre o assunto. (referências bibliográficas item1 e 2)
“Porque misturar escola com religião é ilegal?
ROSELI
No artigo 19 da Constituição há dois incisos claros. O primeiro afirma ser vedado à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. O outro proíbe “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Ambos são os responsáveis pela definição do Estado laico, deixando-o imparcial e evitando privilegiar uma ou outra religião, para que não haja diferenças entre os brasileiros. Ora, se o Estado é laico, a escola pública – que é parte desse Estado – também deve sê-lo. “ (referências bibliográficas item 1).
Como foi dito pela Roseli, o ensino da disciplina Religião, de forma específica, viola o estado laico, principalmente, se essa religião favorecer alguma doutrina, como é o caso da lei que havia sido aprovada mediante um tratado feito pelo presidente Lula, que concedia diversos privilégios ao Catolicismo, ora, ao Cristianismo como um todo. Nesse caso atual, não seria diferente, a não ser que elaborassem um método mais técnico e plural, onde religião nenhuma fosse privilegiada, assim como deveria ter focos educacionais e não de pregação, com orações, ou qualquer tendência religiosa por parte do professor.
Por que o ensino religioso proposto não seria eficiente.
O exemplo do modelo o qual é ensinado religião em escolas públicas atualmente, já é bem claro quanto seu perfil unilateral, que funciona basicamente em cima de princípios cristãos, ignorando assim, outras expressões culturais como budismo, etc., A única maneira de o ensino religioso ser viável a nossa realidade política é sendo variado ao máximo. Para que isso aconteça, se faz necessário professores imparciais e, sobre tudo, detentores de vasto conhecimento.
Não é tão simples quanto parece. Ensinar sobre tal matéria requer conhecimento profundo de história e manifestações culturais. Basicamente, teríamos que contar com teólogos, filósofos e historiadores de alto nível em todas as escolas e um acompanhamento constante do MEC. ( Ministério da Educação). O acompanhamento do MEC e suas secretarias já é insignificante quanto à fiscalização da grade curricular das disciplinas convencionais, quiçá trabalhar o quesito religião de forma eficiente. Como um nuance desse contexto, temos o fato de professores que não têm sua carga horária completa e completam em disciplinas como religião e, para tanto, são totalmente despreparados.
Além da credibilidade do ensino religioso ser baixa pela má estruturação de seu conteúdo programático, (quando tem, pois se visitarmos uma escola pública veremos que os temas tratados são extremamente genéricos e não técnicos) falta de habilitação dos professores, temos, ainda, outro problema: misturar a religiosidade, o exercício da fé, com o estudo da religião como sendo um veículo histórico- cultural.
Ensinar fé é contrariar os objetivos do modelo educacional em preparar os estudantes de acordo com métodos universais e científicos. Seria como, de um lado explicar teorias cientificas como Big Bang, do outro, difundir o criacionismo, (não há problema no criacionismo em si, mas tal teoria não condiz com o modelo cientifico o qual é repassado nas escolas) até porque, poder-se-ia atribuir conceitos de criação de diferentes religiões, o que seria uma atividade cultural e não cientifica.
Pelos detalhes citados, a possibilidade de não se abordar todas as religiões ou pontos de vista dogmáticos acabaria por prejudicar aqueles que não tivessem seus princípios religiosos agraciados pelo ensino. Uma questão de ordem pessoal sendo tratado como algo obrigatório fere a isonomia dos alunos, haja vista que, por ser individual, o estudante poderia se recusar a aprender tal disciplina. Contra esse argumento há a participação facultativa do aluno a essa disciplina religiosa, ou seja, não seria obrigação do aluno participar das aulas. Contudo, esse direito é de difícil cumprimento e desnecessário.
De difícil cumprimento porque no dia-dia, como seria? Eu não entraria na sala de aula no horário em que ela estivesse acontecendo? Ora, primeiro que até hoje esse modelo não funcionou e, segundo, se a disciplina não é de foco educativo para todos, é algo complementar ou extra, não há mínima lógica que ela seja matéria obrigatória nas escolas. Considerando que o aluno não deve aprender sobre religião, assim como ele não deve aprender música e etc., por que apenas a religião haveria de ser obrigatória? Há serviço de que ou a quem? Nessa linha, essa atitude em promover a religião nas escolas me parece ser um ato político que visa ganhar votos daqueles que se beneficiam com a instituição do ensino religioso e não, uma decisão que visa enriquecer o ensino público.
Qual seria a maneira correta de incluir o ensino religioso nas escolas?
Não há razão, como já foi visto no texto, para destinar á religião uma matéria específica , ou seja, caso fosse se pensar em aplicar conhecimentos religiosos, estes seriam inclusos em outras matérias. O campo o qual se encaixa nas matrizes de qualquer religião é a área de ciências humanas, dentro desta: filosofia, sociologia, história. Uma abordagem cultural, cívica e dogmática abrange as relações sociológicas, filosóficas e históricas. Com professores capacitados e um conteúdo programático imparcial e técnico, poder-se-ia inserir a religião dentro das ciências humanas tranquilamente.
Conclusão
Avaliando o aspecto legal que restringe qualquer ligação do estado com religiões, e aspectos consequentes e colaterais a questões como incapacidade técnica em promover, de forma eficiente, o ensino da Religião, tanto por parte do MEC e suas secretarias quanto por tabela dos professores, constata-se a inviabilidade completa em instaurar o ensino obrigatório de religiões em escolas públicas.
Fonte:http://sociedaderacionalista.org/2012/05/09/mostrando-sob-varios-aspectos-a-inviabilidade-do-ensino-religioso-obrigatorio-nas-escolas-publicas/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=mostrando-sob-varios-aspectos-a-inviabilidade-do-ensino-religioso-obrigatorio-nas-escolas-publicas&utm_source=twitterfeed&utm_medium=facebook
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